Tag: penal
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Autor: Jocneã Cotia Perfeito. Organizei as súmulas de Direito Penal encontradas no arquivo do STJ em blocos temáticos. Nesta etapa, deixei Direito Processual Penal de fora; posso separá-lo depois em outro caderno. BLOCO 1 — TEORIA DO CRIME E APLICAÇÃO DA LEI PENAL Súmula 18 — Perdão judicial / extinção da punibilidadeA sentença que concede…
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46º Exame da OAB em Direito Penal: teses cobradas e como escrever na prova A prova prático-profissional de Direito Penal do 46º Exame de Ordem Unificado trouxe temas importantes de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Mais do que decorar artigos, o examinando precisava identificar corretamente a tese jurídica, relacioná-la aos fatos narrados no…