Autor: Jocneã Cotia Uma decisão judicial envolvendo prisão temporária e busca e apreensão ajuda a compreender como as medidas cautelares estudadas nos livros funcionam na prática. No caso analisado, o juízo determinou que os mandados de prisão fossem mantidos sob sigilo até o efetivo cumprimento, como forma de evitar a frustração das diligências. Também foram…
Autor: Jocneã Cotia Perfeito. Organizei as súmulas de Direito Penal encontradas no arquivo do STJ em blocos temáticos. Nesta etapa, deixei Direito Processual Penal de fora; posso separá-lo depois em outro caderno. BLOCO 1 — TEORIA DO CRIME E APLICAÇÃO DA LEI PENAL Súmula 18 — Perdão judicial / extinção da punibilidadeA sentença que concede…